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Legislação Aplicada à Segurança e Medicina do Trabalho

Normas Regulamentadoras:

NR 01 - Disposições Gerais
NR 02 - Inspeção Prévia
NR 03 - Embargo ou Interdição
NR 04 - Serviços Especializados de Seg. e Medicina do Trabalho - SESMT
NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA + Anexos
NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
NR 07 - Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO
NR 07 - Anexo I Despacho da Secretaria de Segurança do Trabalho
NR 08 - Edificações
NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR 11 - Anexo I Regulamento técnico
NR 12 - Maquinas e Equipamentos
NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
NR 14 - Fornos
NR 15 - Atividades e Operações Insalubridade
NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
NR 17 - Ergonomia
NR 17 - Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts
NR 17 - Anexo II - Trabalho dos Operadores de Teleatendimento / Telemarketing
NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil
NR 19 - Explosivos
NR 19 - Anexo I (SST na Ind. de Fogos de Artifício e Outros Artefatos Pirotécnicos
NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
NR 21 - Trabalho a Céu Aberto
NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR 23 - Proteção Contra Incêndios
NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR 25 - Resíduos Industriais
NR 26 - Sinalização de Segurança
NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
(NR-27 Revogada pela Portaria MTE 262/08 publicada em 30/05/08)
NR 28 - Fiscalização e Penalidades
NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial
NR 30 - Anexo II - Plataforma e Instalações de Apio
NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção e Reparação Naval
NR 35 - Trabalho em altura

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